Passaporte para Menores de Idade
Requisitos e procedimentos específicos para emissão de passaporte para crianças e adolescentes.
O prazo de validade do passaporte varia conforme a idade do menor no momento da emissão:
0 a 3 anos
1 ano
de validade
4 a 17 anos
5 anos
de validade
18 anos ou mais
10 anos
de validade
Importante: Os prazos menores para crianças se devem às mudanças físicas significativas durante o crescimento, especialmente a fisionomia facial.
A presença e autorização dos responsáveis legais é obrigatória para menores de 18 anos no momento do atendimento presencial na Polícia Federal.
Regras de Autorização:
- Ambos os pais ou responsáveis legais devem estar presentes no atendimento
- Se apenas um dos pais estiver presente, é necessária autorização por escrito do outro responsável com firma reconhecida
- Em casos de guarda unilateral, apresentar decisão judicial ou certidão de nascimento que comprove
- Para menores sob tutela, apresentar termo de tutela judicial
Documentos do Menor:
- •Certidão de nascimento original ou RG (se já possuir)
- •CPF (se já possuir - não obrigatório para menores)
- •Protocolo de agendamento
- •Comprovante de pagamento da taxa (GRU)
Documentos dos Responsáveis:
- •Documento de identidade com foto (RG ou CNH) de ambos os pais ou responsáveis
- •CPF dos responsáveis
- •Autorização por escrito com firma reconhecida (se apenas um responsável estiver presente)
Observação: A foto do menor será tirada no momento do atendimento pela Polícia Federal. Não é necessário levar fotos impressas.
O procedimento de solicitação é o mesmo da primeira via, com as particularidades relacionadas à presença dos responsáveis:
- Um dos responsáveis preenche o formulário online
- Gerar e pagar a GRU (mesma taxa de adultos)
- Aguardar compensação do pagamento (até 24 horas úteis)
- Agendar o atendimento presencial
- Comparecer com o menor e os responsáveis (ou autorização) no dia agendado
- Aguardar a emissão (6 a 10 dias úteis)
- Retirar o passaporte (responsável pode retirar sozinho)
Viagens Internacionais com Menores:
Além do passaporte válido, menores de 18 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais necessitam de autorização judicial ou com firma reconhecida do(s) responsável(is) que não estará(ão) presente(s) na viagem. Consulte as normas específicas para viagens internacionais com menores.
Validade Reduzida:
Devido às validades menores (1 ou 5 anos), é importante planejar com antecedência renovações para evitar viagens com passaportes próximos do vencimento, já que muitos países exigem validade mínima de 6 meses.